Nova Concursal

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A Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresa), que revogou o Decreto-Lei n. 7.661/1945, regula a falência do devedor legitimado. Referida lei também regula a recuperação – judicial e extrajudicial – de empresas, que veio para substituir o instituto da concordata. A nova Lei de Falência e Recuperação de Empresa muda o foco do direito concursal, que não mais se preocupa, em primeiro lugar, com a figura do empresário, mas sim com a atividade empresarial. Infere-se, portanto, que especialmente para o instituto da recuperação de empresa, é de suma importância que a atividade empresarial seja o escopo da legislação, sendo a preservação da empresa e da atividade empresarial – mantenedora e propulsora da ordem econômica – o principal objetivo do instituto. É, pois, de interesse social que as empresas em crise que possuam potencial para reerguimento tenham a oportunidade de se reabilitar, mantendo os empregos, voltando a gerar lucro e saindo da situação de inadimplência. Um dos meios viabilizadores da recuperação da empresa é a novação das dívidas do devedor recuperando. Entretanto, existe na doutrina e na jurisprudência certa confusão acerca deste instituto, de sua aplicação e, principalmente, de sua natureza jurídica. Tendo em vista a grande relevância da recuperação de empresas e da importância da novação para que a isso seja possível, é indispensável que seja realizada uma investigação acadêmica profunda acerca do tema. Este livro tem como objetivo traçar diferenças pontuais entre o instituto da novação no Direito Civil e o instituto de novação disciplinado pela Lei n. 11.101/2005, estabelecendo seus requisitos, efeitos característicos e confrontando alguns entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.

 

A novação – quando no âmbito da Recuperação Judicial de Empresas – adquire roupagem distinta daquela novação prevista no Código Civil e merece atenção devido à grande relevância do procedimento recuperacional no cenário mercantil e negocial atual. O presente livro consiste em um breve ensaio acerca do instituto jurídico da novação – ora denominado Novação Concursal –, assim como disciplinado pela Lei nº 11.101/2005 (Lei da Falência e Recuperação de Empresas). O objetivo desta obra é provocar a discussão acerca do tema, ainda pouco explorado pelos doutrinadores e pesquisadores do Direito Empresarial brasileiro.


  • AUTOR(A)

    DÉBORA CAETANO DAHAS

    BARBARA AMELIZE COSTA

  • ISBN

    9788595631267

  • PÁGINAS

    172

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