Direito do trabalho e democracia: desafios à luz da reforma trabalhista

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O presente estudo versa sobre a relação entre Direito do Trabalho e democracia, essa cada vez mais considerada a melhor forma de governo, capaz de garantir o bem-estar da população e assegurar o desenvolvimento humano. Seu objetivo é investigar em que medida as alterações nesse ramo jurídico, realizadas pela reforma trabalhista que compreende várias leis, dentre as quais, principalmente, as Leis nº 13.429 e nº 13.467, de 2017, impactaram a democracia brasileira. A abordagem do tema se dá através de uma análise teórico-interpretativa e busca compreender, por meio da revisão bibliográfica, a relação entre Direito do Trabalho e democracia e os efeitos das alterações promovidas pela reforma trabalhista na democracia. Tendo em vista os objetivos desse trabalho, o método de investigação utilizado é o indutivo. Por meio da utilização desse método, quer-se compreender a problemática da tensão entre teoria e realidade social. Como primeiro objetivo específico, propõe-se examinar o conceito de democracia que comumente é definida, em sentido formal, associada ao gozo dos direitos civis, políticos e de liberdade, que versam sobre quem decide e como decide. Por outro lado, é de importância vital a análise de uma teoria mais crítica que denuncie as insuficiências e as promessas não cumpridas da democracia, advertindo, ainda, sobre os retrocessos que o neoliberalismo impõe sobre os princípios da liberdade e da igualdade. Assim sendo, o que se propõe é repensar o conceito e as características das regras democráticas a fim de apontar os pressupostos necessários para que ela possa ser compreendida em sentido substancial, maior e mais completo que um mero conjunto de regras objetivas. Em decorrência dessa análise, é possível correlacionar a democracia e o Direito do Trabalho, a partir do exame das funções econômica, política e social desse ramo jurídico e de como elas atuam frente à hegemonia do poder econômico e para a construção da verdadeira cidadania social. Logo, a pesquisa visa analisar as principais alterações advindas com a reforma trabalhista, apontando seus impactos sobre os pressupostos da democracia em sentido substancial. Entre as alterações destacam-se o regramento sobre a terceirização e as modificações no Direito Individual do Trabalho que versam sobre duração da jornada, contrato de trabalho intermitente, trabalhador autônomo exclusivo e remuneração. E, por último, analisar as mudanças que a reforma trabalhista promoveu no Direito Coletivo do Trabalho, as quais impactam na construção de uma ordem política mais justa e capaz de servir como instrumento para a promoção da dignidade humana.

 

ISBN: 978-65-89765-11-0

206 páginas - 14 x 21 cm

Autora: Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade 

 

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