Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental da revenda de combustíveis

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Nessa obra é realizada uma análise do licenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais da proteção ambiental, mostrando sua importância para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, em tempos de uma sociedade altamente consumista e complexa, onde os investimentos e as atividades precisam ser realizados de forma célere. Neste contexto, o licenciamento ambiental surge como um instrumento capaz de mensurar e avaliar os impactos decorrentes da instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras, visando evitar que tais riscos se convertam em danos ambientais efetivos. Desta forma, é possível afirmar que o licenciamento ambiental constitui o principal instrumento capaz de evitar, ou ao menos minimizar, os impactos e os riscos de acidentes ambientais, na medida em que o Poder Público somente irá expedir a competente licença de instalação ou operação se o estabelecimento proponente obedecer a toda a legislação aplicável. Nas palavras do prefaciante: “A pesquisa teve a preocupação de observar a polícia ambiental energética em seus últimos capítulos, na percepção do dever estatal de fiscalização. Os instrumentos de boa governança ambiental foram destacados aqui. A atuação do Estado regulador, por sua vez, se fez e faz presente, em suas políticas públicas interventivas na seara energética. E como não podia deixar de ser, em uma administração gerencial, o papel das agências reguladoras passa a ser o foco de análise da obra, em especial da Agência Nacional de Petróleo- ANP. Por tudo isso, torna-se obrigatória a leitura e consulta a esta obra, haja vista o engrandecimento das discussões ambientalistas, em sociedade de risco. Com material de estirpe acadêmica reconhecível, os leitores serão agraciados com esta obra inovadora À cultura jurídica nacional”.


210 PÁGINAS

14X21 CM

ISBN  978-85-7621-293-5

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